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O planos de ação de emergência pae é o documento formal de gestão das estruturas de barramento elaborado a partir de estudos técnicos, pesquisas e análises de risco para a fim de subsidiar a definição dos procedimentos de intervenção em situações emergenciais relacionadas às estruturas dos barramentos ou em consequência de suas rupturas.
O planos de ação de emergência pae é obrigatório segundo a Lei Federal nº 12.334/2010 alterada pela 14.066/2020, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens, seja de contenção de rejeitos, resíduos, sedimentos e/ou acumulação de água. O objetivo fundamental do planos de ação de emergência pae é evitar ou amenizar os danos à vida, às propriedades e às comunidades no caso de incidente ou desastre.
A Lei também estabelece um conteúdo mínimo para a elaboração do planos de ação de emergência pae e atribui a cada órgão fiscalizador o seu detalhamento. No caso das estruturas de contenção de água para geração de energia elétrica, o órgão é a ANEEL. O documento que formaliza o planos de ação de emergência pae fornece suporte para a elaboração dos Planos de Contingência (PLANCON) municipais.
A implantação do planos de ação de emergência pae obedece a etapas denominadas: a)Treinamento interno (exercício interno com o objetivo informar o público alvo quanto às possibilidade de desastres, responsabilidades, recursos e providências a serem tomadas); b) Simulado interno (exercício com o público envolvido na gestão de segurança, para testar a capacidade operacional do sistema de alerta); c) Cadastramento da Zona de Auto Salvamento (Cadastramento da População habitante na região a jusante das barragens); d) Simulado externo (exercício com a comunidade, para testar a capacidade operacional do sistema de alerta).
O planos de ação de emergência pae é parte do gerenciamento de riscos das barragens e objetiva formular sobre cenários acidentais e propor procedimentos técnicos e administrativos para responder às situações emergenciais nas instalações. Um planos de ação de emergência pae coerente no diagnóstico das situações de emergência que podem pôr em risco a integridade da barragem e eficaz nos procedimentos de segurança, preservar vidas humanas, as estruturas, garante a segurança da comunidade a jusante e assegura a qualidade ambiental.
